Segunda-feira , 08 de Março de 2021

ATIVIDADE LEGISLATIVA
PROPOSIÇÕES até 19/01/2021
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Requer URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 24.053/2020, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Garantidor do Aporte da Ponte - FGAP, e dá outras providências.
Requer PRIORIDADE para a tramitação do Projeto de Lei nº 23.995/2020.
Concede a Medalha do Mérito 02 de Julho à Rafson Saraiva Ximenes, Defensor Público Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE.
Dispõe sobre a concessão da Comenda Dois de Julho a pesquisadora responsável pelo sequenciamento genético do novo Coronavírus, senhora Jaqueline Góes de Jesus.
Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.
Obriga estabelecimentos que comercializem alimentos ou refeições para consumo no local a servirem água potável gratuita aos clientes, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reconhecimento, como essenciais para a população, das práticas de atividades físicas e exercícios físicos, ministrados por profissionais de Educação Física, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos no Estado da Bahia, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
Determina que uma das aulas semanais de Educação Física seja destinada ao ensino de alguma modalidade de luta corporal ou técnicas de defesa pessoal às alunas, tanto no Ensino Fundamental, como no Ensino Médio.
Renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência do estado de calamidade pública na Bahia, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação do Governador do Estado, encaminhada por meio da Mensagem nº 5.258/2021, de 05 de janeiro de 2021.
Prorroga o prazo de reconhecimento pela Assembleia Legislativa da ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Salvador, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, nos termos da solicitação do Prefeito do Município, encaminhada por meio da Mensagem nº 5.259/2021, de 08 de janeiro de 2021.
Renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência de estado de calamidade pública dos municípios baianos que indica, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Jucuruçu, em atendimento à solicitação do Prefeito do Município, através de Ofício AL. nº 2.684/2021, encaminhado à Assembleia.
Reconhece, para os fins do disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Viçosa, em atendimento à solicitação da Prefeita do Município, através do Ofício AL. Nº 2.665/2021.
Iindica o Deputado Bira Corôa para substituir o deputado Osni Cardoso na vice-liderança do PT.
Comunica a V. Exa. a substituição do ex- Deputado Zé Cocá, membro da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, pelo Deputado Bira Corôa.
comunica a V. Exa. a substituição do ex- Deputado Jânio Natal, suplente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, pelo Deputado Paulo Rangel.
Indica para Vice-Líder da Bancada do Governo o deputado Carlos Ubaldino, em substituição ao Ex-deputado Zé Cocá.
Indica os membros suplentes da Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Pandemia do COVID19.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Palmas de Monte Alto.
Solicita o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Município de Iuiu.