Quarta-feira , 12 de Agosto de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PEC/157/2019
Nº Proposição: PEC/157/2019

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 17/12/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Modifica regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

17/12/2019 - Protocolo n. 3979/2019

18/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

18/12/2019 - Recebido

18/12/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.807

18/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

18/12/2019 - Recebido

18/12/2019 - Autuado

16/01/2020 - Retirado de tramitação, a pedido do Autor, (conforme Of nº 2.112/2019)

13/02/2020 - Devolvido ao Poder Executivo através OF nº 118/20

13/02/2020 - Em fase de arquivamento.


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