Segunda-feira , 30 de Novembro de 2020

DETALHES DA PROPOSIÇÃO
PL./23.614/2019
Nº Proposição: PL./23.614/2019

Autor: Poder Executivo

DADOS GERAIS
Origem: EXE
Data de Entrada: 14/10/2019
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Dispõe sobre a redução de juros e multas e a remissão parcial do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS na forma que especifica, bem como sobre a concessão de crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural.
TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Infra-estrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle
ARQUIVOS VINCULADOS
Texto Original
TRAMITAÇÃO

14/10/2019 - Protocolo n. 3286/2019

14/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

14/10/2019 - Recebido

15/10/2019 - Publicado a Proposição no Diário Eletrônico do Legislativo nº 22.763

15/10/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

15/10/2019 - Recebido

15/10/2019 - Autuado

15/10/2019 - Entrada na pauta para apresentação de emendas de 16/10/2019 até 30/10/2019

22/10/2019 - Requerimento de DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

22/10/2019 - Encaminhado à  Plenário

22/10/2019 - Recebido

22/10/2019 - Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício

22/10/2019 - Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Pinto, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator

22/10/2019 - Aprovado(a) em discussão Única

22/10/2019 - Encaminhado à  Coordenação de Expediente

23/10/2019 - Recebido

02/12/2019 - Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

02/12/2019 - Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

02/12/2019 - Recebido

10/12/2019 - Sancionada a Lei nº 14.170/2019, publ. no D. O. de 05/11/2019

30/01/2020 - Em fase de arquivamento.


Compartilhar: