Nº Proposição: PL./22.698/2018

Autor: Tribunal de Justiça do Estado

Bancadas

DADOS GERAIS

Origem: JUD
Data de Entrada: 31/01/2018
Regime: ORDINÁRIO
Ementa: Extingue os Cartórios Extrajudiciais de Registro Civil com Funções Notariais não instalados dos Distritos que especifica.

TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  1. Comissão de Constituição e Justiça
  2. Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público
  3. Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle

ARQUIVOS VINCULADOS

Texto Original (baixar)

TRAMITAÇÃO

31/01/2018-Protocolo n. 49/2018

07/06/2018-Encaminhado à  Departamento de Atos Oficiais

07/06/2018-Recebido

08/06/2018-Publicada a proposição no Diário Oficial Eletrônico n° 22.433

08/06/2018-Encaminhado à  Departamento de Controle do Processo Legislativo

08/06/2018-Recebido

08/06/2018-Autuado

12/06/2018-Entrada na pauta para apresentação de emendas de 12/06/2018 até 26/06/2018

12/06/2018-Encaminhado à  Secretaria Geral das Comissões

12/06/2018-Recebido

12/06/2018-Encaminhado à  Comissão de Constituição e Justiça

12/06/2018-Recebido



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