Terça-feira , 25 de Junho de 2019

ATIVIDADE LEGISLATIVA
RESUMO DE PAUTA
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RESUMO DE PAUTA DE 24/06/2019 ATÉ 29/06/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Terça-feira , 25 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 13
LOCAL: Sala Luis Cabral
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

ZÉ RAIMUNDO LULA

SECRETÁRIO

RAINILDES CERQUEIRA ROCHA, VALERIA SIMOES DE OLIVEIRA DA SILVA

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA
Apreciação dos pareceres:

1. Projeto de Lei Nº 23.066/2019 - Dep. Capitão Alden - Torna obrigatória a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos do Estado da Bahia, administradas pelo município ou pelo estado, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada, e dá outras providências.
Relator: Dep. Vitor Bonfim
Parecer: Contrário.
* Pedido de Vista a Senhora Deputada Ivana Bastos, em 11/06/2019.

2. Projeto de Lei Nº 21.222/2015 - Dep. Ivana Bastos - Autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências.
Relator: Dep. Alex Lima
Parecer: Contrário.
* Pedido de Vista ao Senhor Deputado Samuel Júnior, em 11/06/2019.

3. Projeto de Lei Nº 23.287/2019 - Dep. Talita Oliveira - Dispõe sobre a isenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICMS, na compra de veículos novos por representantes comerciais regularmente inscritos no CORE - BA.
Relator: Paulo Câmara
Parecer: Contrário.

4. Projeto de Lei Nº 23.236/2019 - Dep. Rosemberg Pinto Lula - Proíbe empresas registradas no âmbito do Estado da Bahia a cobrança via serviços de telemarketing, mensagens, ligações e qualquer outro meio de cobrança, fora do horário comercial local e dá outras providências.
Relator: Paulo Câmara
Parecer: Contrário.

5. Projeto de Lei Nº 21.712/2015 -  Dep. Alex da Piatã - Declara a obrigatoriedade dos hospitais públicos ou particulares a comunicarem às Delegacias de Polícia, sobre os atendimentos de casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressão física realizados em seus prontos-socorros.
Relator: Samuel Júnior
Parecer: Favorável.

6. Projeto de Lei Nº 23.151/2019 - Dep. Antonio Henrique Junior - Denomina José Lima de Oliveira a Ba 351, trecho que liga o entrocamento da BA 451 até o município de Mansidão -Ba e dá outras providências.
Relator: Alan Sanches
Parecer: Favorável.

7. Projeto de Lei Nº 23.306/2019 - Dep. Ivana Bastos - Institui, no calendário oficial de Eventos do Estado da Bahia, o Dia do Gestor Público.
Relator: Alan Sanches
Parecer: Favorável.

8. Projeto de Lei Nº 21.470/2015 - Dep. Fabíola Mansur - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as maternidades, centros de parto normal, casas de gestantes, bebês e puérperas e entidades similares do Estado da Bahia, garantirem ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno.
Relator: Alan Sanches
Parecer: Favorável.

9. Projeto de Lei Nº 23.248/2019 - Dep. Paulo Câmara - Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelarem a multa de fidelidade na forma que menciona. 
Relatora: Ivana Bastos
Parecer: Favorável

10. Projeto de Lei Nº 22.422/2017 - Dep. Jurandy Oliveira - Dispõe sobre a destinação às "mulheres vítimas de violência doméstica", 3% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.   
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Contrário.

11. Projeto de Lei Nº 21.677/2015 - Dep. Alan Sanches - Institui um cadastro único de cirurgias de patologias ginecológicas, a ser administrado pela Central de Regulação da SESAB (Secretaria de Saúde da Bahia) a fim de viabilizar estas cirurgias tendo  como tempo de espera máximo um período de seis meses.
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Contrário.

12. Projeto de Lei Nº 23.068/2019 - Dep. Capitão Alden - Reserva às mulheres o percentual mínimo de 40 % (quarenta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública no Estado da Bahia.
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Contrário.

13. Projeto de Lei Nº 23.210/2019 - Dep. Capitão Alden - Altera o Art. 5° da Lei n° 7.990 de 27 de dezembro de 2001, que regulamenta os requisitos e condições para ingresso na Polícia Militar do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Favorável.

14. Projeto de Lei Nº 22.442/2017 - Dep. Jurandy Oliveira - Dispõe sobre a instituição de mecanismo de ressarcimento aos cofres públicos das despesas médicas e hospitalares necessárias para o atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, seguradas pelo Regime de Previdência e Assistência à Saúde do Estado da Bahia.
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Contrário.

15. Projeto de Lei Nº 23.147/2019 - Dep. Neusa Lula Cadore - Acrescenta o Artigo 11-A na Lei 6.677 de 26 de setembro de 1994.
Relator: Paulo Câmara
Parecer: Contrário.

16. Projeto de Len Nº 22.717/2018 - Dep. Marcell Moraes - Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas clínicas veterinárias, Pet Shops e estabelecimentos congêneres e a produção em embalagens apropriadas para tal fim, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
Relator: Paulo Câmara
Parecer: Favorável.

17. Projeto de Lei Nº 23.242/2019 - Dep. Osni Cardoso Lula da Silva - Institui o Dia Estadual de combate à poluição nos oceanos e limpeza das praias.
Relator: Paulo Rangel 
Parecer: Favorável.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES DE TRABALHO
Quarta-feira , 26 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 5
LOCAL: Sala Jairo Azi
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

TIAGO CORREIA

SECRETÁRIO

MARCIA ANDRADE SANTOS

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA
1-O que ocorrer.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Terça-feira , 25 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 14
LOCAL: Sala Jairo Azi
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

ROBINHO

SECRETÁRIO

IARA MARIA LOUREIRO DE OLIVEIRA

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA


1- O que ocorrer.
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Terça-feira , 25 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 11
LOCAL: Sala Jairo Azi
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

PEDRO TAVARES

SECRETÁRIO

RAIANA DE OLIVEIRA PACHECO

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA
1- O que ocorrer.
COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO
Terça-feira , 25 de Junho de 2019
Nº REUNIÃO: 6
LOCAL: Sala Eliel Martins
TIPO: Ordinária
PRESIDENTE

ALAN CASTRO

SECRETÁRIO

NANCY LIMA PINTO DA SILVA

FONE: (71) 31157260
RAMAL: 57260
RESUMO DA PAUTA
O que ocorrer.