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Deputados vão apreciar mais um veto do Executivo na próxima semana

O penúltimo dos cinco vetos do governador Rui Costa que se encontram obstruindo a pauta deve ser apreciado na próxima semana. Trata-se do Projeto de Lei 21.233, aprovado no dia 19 de dezembro passado, de autoria do deputado Bobô (PC do B), que estabelece a obrigatoriedade da instalação de geradores e emergência em hospitais públicos e privados no Estado.

O governador vetou integralmente a matéria e a tendência demonstrada pelo parecer oral do deputado Rosemberg Pinto (PT) é de que seja mantido. Para rejeitar a mensagem de Rui Costa, o plenário tem que apresentar 32 votos contrários ao veto. As três primeiras apreciações em plenário não trouxeram surpresas e a bancada governamental garantiu ampla maioria nas votações secretas.

AMIANTO

Na tarde de ontem, foi analisado o parecer do deputado Bira Corôa (PT), favorável ao veto parcial ao Projeto de Lei  20.985, no qual Rosemberg propõe a proibição da extração, comercialização e uso de amianto no Estado. A matéria foi sancionada com a supressão do parágrafo único do Art. 1º, porque, segundo Rui Costa, vai de encontro com decisão recente do Supremo Tribunal Federal. O Art. 7º também foi rejeitado por se inserir “no âmbito da competência privativa da União”. Na sessão de segunda-feira os trabalhos foi encerrados, após o deputado Sidelvan Nóbrega (PSC) pedir vista ao parecer de Bira.

O relatório de Bira foi mantido no âmbito das comissões técnicas e a mensagem foi a plenário, tendo sido apoiada por 30 votos, havendo seis contrários. Mantido o ritmo da desobstrução da pauta, a Assembleia Legislativa poderá se dedicar à pauta de proposições a partir da quarta-feira. O PL 21.140, de autoria do deputado Hildécio Meireles (PSC), dispõe da transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Coube o parecer ao deputado Rosemberg Pinto, favorável ao veto. Mas a votação foi suspensa pelo pedido de vista feito pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM).

Arquivo/Agência-ALBA
  • Publicado em: 12/04/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
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