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Presidente diz que prisão de Lula violenta a Constituição

“Nunca na história desse País a Constituição Federal tem sido tão violentada por integrantes de importantes instituições”. A constatação foi feita pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), ao discursar na sessão realizada na Casa em desagravo a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde o último dia 8 de abril, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. “O homenageado desta sessão especial encontra-se neste momento sob a privação de sua liberdade num espaço de apenas 15 metros quadrados. Embora tenha sido o melhor presidente de um País com 8,5 milhões de metros quadrados”, afirmou Coronel.

O presidente de ALBA observou que este homem, “que foi arbitrariamente arrancado de seu apartamento e do seio da família para a prisão, é o mesmo que realizou o sonho da casa própria para de milhões de brasileiros, inclusive milhares de baianos e baianas”. Lembrou ainda que, apesar de ter somente curso primário e a formação em torneiro mecânico, ele  trouxe cinco novas universidades federais e 13  novas escolas técnicas federais para a Bahia.

“Não se configura em exagero dizer que a Bahia está majoritariamente com o ex-presidente Lula”, afirmou Coronel, no discurso. “Muito menos afirmar que Lula sempre esteve com a Bahia e os baianos em seus dois mandatos de comandante da Nação. Portanto, esta Casa, que é a representação da vontade política da população, expressa, neste momento, um desejo legítimo”.
Segundo o deputado, a ALBA é o primeiro Poder Legislativo do Brasil a repudiar publicamente a prisão do líder político. Isso nas três esferas de poder: municipal, estadual e federal. Mas disse não ter dúvida que vários outros Legislativos terão a mesma atitude nas próximas semanas. “E fazemos isso com a mesma determinação que nos tornou o Legislativo estadual do País que mais se debruçou e aprovou projetos em 2017. Ou seja, que mais trabalhou”, apontou.

Para Coronel, como uma Casa das Leis, a Assembleia Legislativa da Bahia não poderia se calar ante o desprezo que tem sido dado à Lei Maior do País. “Não poderia silenciar frente ao verdadeiro atropelo que membros de importantes instituições têm promovido à Constituição Federal”.
Na avaliação do parlamentar, a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva não somente é ilegal à luz da Carta Magna, como também promove uma série de danos à integridade do Direito. “Esta prisão, além da convulsão social que poderá vir a causar, empurra o país para uma perigosa insegurança jurídica”, acredita.

“A condenação sem provas de Lula, com base apenas em convicções, atende exclusivamente aos interesses de um consórcio formado pela porção partidarizada de instituições como a Justiça Federal, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e parte da imprensa, interessadas em colocar o ex-presidente fora do páreo do pleito de outubro”, continuou.

Coronel acredita que esta prisão também faz coro a um conceito de política criminal distorcido, “em que prioriza o encarceramento, contrariando a evolução da jurisprudência verificada nos últimos anos no País”. Esta postura, reforça, representa um retrocesso inaceitável no Direito brasileiro, sobretudo porque ela atenta contra a proteção dos direitos fundamentais, como é o caso da presunção da inocência, que está associada a uma cláusula pétrea da Constituição Federal.

Entende o presidente da ALBA que esta prisão é uma violência ao estado democrático de direito. “A presunção da inocência é um regramento constitucional que somente pode ser alterado pelo Poder Legislativo ou uma Constituinte – independentemente da vontade desse ou daquele juiz, ou mesmo de um Ministro da Suprema Corte”.

Na opinião de Angelo Coronel, o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal, no último dia 4, foi eivado de equívocos e contradições. Ele lembrou que a Constituição Federal é clara, em seu artigo 5º, quando determina que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. 

Além disso, ele apontou que o placar de 6 a 5 no Supremo Tribunal Federal, no julgamento do habeas corpus, também não deixou de atentar contra o Código de Processo Penal, que em seu artigo 283 estabelece que: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo em virtude de prisão preventiva”.

E lamentou que o atropelo no ordenamento constitucional tenha partido da própria presidente do STF. “A ministra Cármen Lúcia jamais poderia colocar o habeas corpus de Lula em julgamento, sem antes votar as duas Ações Diretas de Constitucionalidade, as chamadas ADC”, acredita.
Para o presidente, não é razoável para uma presidente da Alta Corte fulanizar a votação de uma relevante tese constitucional, como a prisão após condenação em segunda instância, apenas com a intenção de prender o ex-presidente Lula. “Esta postura somente apequena a Corte”. Na avaliação do parlamentar, Brasil vive nos últimos tempos um estado de loucura nacional, com um Judiciário politizado e a política judicializada. E o que é pior, criminalizada. “A avidez em condenar a qualquer custo o ex-presidente Lula tem levado a um verdadeiro linchamento da Constituição brasileira”.

Durante sua fala, Coronel fez questão de lembrar “a violência patrocinada contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, que teve o seu mandato tomado à força por essas mesmas pessoas e outras que estão condenadas e presas por diversos crimes”. E acrescentou: “Estas sim, com provas em abundância, ao contrário da condenação de Lula. Cabe destacar que se usurpou um mandato legitimado por 54 milhões de brasileiros.

Para colocar o Brasil nos trilhos de uma nação desenvolvida, afirma, é preciso com urgência dar um basta nesta militarização da política e esse perverso ativismo jurídico. “Não cabe a ministros da Suprema Corte e demais profissionais da função judicante buscar filtrar ou auscultar clamores sociais, pautar suas decisões pelo ruído das ruas, muito menos por interesses político-partidários. Esse é um gravíssimo erro de interpretação do papel constitucional das instituições e substancialmente nocivo aos interesses do País e de um regime democrático”.

E na luta pela pela defesa da Constituição, “torna-se importante ainda dizer não ao governo ilegítimo do presidente Michel Temer, advogou”. Para ele, o presidente  tem revelado uma extraordinária cara de pau, ao lançar sua pré-candidatura à Presidência da República, carregando o peso de uma rejeição da ordem de 95%. “Mas acredito que esse cidadão e seus amigos não assustem o futuro da democracia no Brasil, resgatada nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma com tanto esforço”.

Ao lembrar que Lula foi o presidente que tirou mais de 20 milhões de brasileiros da pobreza severa e fez outros 30 milhões ascenderem a uma nova estratificação social, Coronel destacou também atuação do governador Rui Costa. “Essas coisas, governador Rui Costa, que o senhor, o vice João Leão e essa equipe de secretários vêm fazendo na Bahia. E recebendo o reconhecimento dos baianos dos mais longínquos rincões, e sendo um dos governadores mais notáveis da história do Estado. E por isso, tenho certeza, serão recompensados pelos baianos com uma vitória retumbante em outubro”.

Ele também procurou fazer justiça ao ex-governador Wagner. “Seus dois governos, Wagner, contribuíram decisivamente para esse crescimento na Bahia, trazendo indústrias novas e gerando emprego e renda para nossa gente da capital e interior”. Citou ainda os senadores  Lídice da Mata, Walter Pinheiro e Roberto Muniz e  Otto Alencar, “meu grande líder político”.

“Para finalizar, quero dizer que não vai ser o desejo desse consórcio que pretende tirar Lula das eleições a qualquer custo, nem os juízes e tribunais de matizes partidárias, que promovem esse verdadeiro julgamento de exceção, com o cerceamento do trabalho da defesa de Lula, que vão deter a vontade do Brasil. Seguramente que não. Os brasileiros e o mundo estão de olho nesse golpe”, finalizou Angelo Coronel.

VanerCasaes/Agência-ALBA
  • Publicado em: 14/04/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
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