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Secretário de Planejamento entrega na ALBA Lei de Diretrizes Orçamentárias

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O secretário estadual do Planejamento, Antônio Henrique de Souza Moreira, entregou  na manhã de ontem, dia 15, ao presidente da Assembleia Legislativa, Angelo Coronel (PSD), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019. Segundo o documento, a previsão das receitas para o ano de 2019 é da ordem de R$ 46,1 bilhões, superior em 3,4% ao de 2018, de R$ 44,6 bilhões. A taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) baiano para 2019 é estimada em 2,5%, enquanto a expectativa brasileira deve ficar em 3%. O encontro aconteceu na sala da presidência da ALBA e contou com a participação dos deputados Antonio Henrique Júnior (PP), Luiz Augusto (PP) e Adolfo Menezes (PSD).
O secretário do Planejamento afirmou acreditar que o cenário positivo se converterá em oportunidades para o desenvolvimento do Estado e destaca que as metas para os indicadores fiscais foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos. “Além da previsão de aumento de receitas, fizemos poucas alterações e dentro dos critérios estabelecidos pela Secretaria o documento traz números que atendem bem aos interesses do Estado”, afirmou.

O presidente Angelo Coronel agradeceu ao secretário pela entrega em mãos do documento, afirmando ser este um “gesto de apreço pelo Legislativo e de civilidade política. Ele afirmou que a tramitação da LDO será técnica e transparente, observando-se os interesses mais elevados da Bahia “A LDO foi entregue dentro do prazo o que permitirá a votação em plenário antes do início do recesso parlamentar de julho”, afirmou Coronel.

CRESCIMENTO

Segundo a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a perspectiva de crescimento das atividades econômicas em 2018 se baseia na “continuidade do desempenho do setor agropecuário e no setor industrial baiano que passa a dar os primeiros sinais de reversão da situação, contribuindo sobremaneira com o setor de serviços. No entanto, este último deverá apresentar crescimento lento, ao tempo em que se recupera o nível de ocupação no mercado de trabalho”, previu.

Ainda de acordo com a SEI, o crescimento sincronizado de economias desenvolvidas e emergentes tende a contribuir para a aceleração do comércio mundial, o que favorece a alta dos preços de commodities, predominantes nas pautas de exportação do Brasil e da Bahia. Assim, o crescimento do setor de agropecuária apoia-se na expectativa de um bom desempenho para a safra em 2019, beneficiado pela demanda crescente por alimentos.

Entre as prioridades do governo para o ano de 2019, o PLDO traz, em um dos seus anexos, a ampliação da infraestrutura hídrica, a oferta sustentável de água de qualidade para o abastecimento humano e a produção agropecuária através do programa “Água para Todos”; o fortalecimento e a regionalização do sistema de saúde, através do programa “Saúde mais perto de Você”; a inserção do jovem no mundo do trabalho através dos programas “Primeiro Emprego”, “Educar para Transformar” e a ampliação do serviço de inteligência policial por meio de ferramentas de tecnologia da informação e telecomunicação, do programa “Pacto pela Vida”.

TRAMITAÇÃO

O projeto de LDO começa a tramitar logo após a publicação no Diário Oficial da Bahia. A matéria é a única além da proposta orçamentária em que é exigida a aprovação para o recesso iniciar (na LDO em julho, no orçamento em janeiro). A sua tramitação é diferenciada, os prazos regimentais podem ser prorrogados por acordo de lideranças e não pode ser votada em regime de urgência, o que reduz os prazos para 72 horas. Cabe apenas o regime de prioridade, que diminui os prazos à metade. 

Regimentalmente, nos próximos dez dias úteis é aberta pauta para os deputados emendarem a LDO junto à Secretaria-Geral da Mesa. Findo esse prazo, é nomeado um relator para a matéria, que segue para apreciação das comissões de Constituição e Justiça e Finanças, e Orçamento, por 15 dias corridos. Após a deliberação das comissões, o parecer é publicado no Caderno do Legislativo e 48 horas após é realizada a primeira discussão e votação em plenário. A pauta para emendas é então reaberta por cinco dias úteis e caso exista alguma emenda nova (com apoio de 21 parlamentares), as comissões disporão de sete dias e meio para deliberação, seguindo então o projeto para a última discussão e votação no plenário.
JulianaAndrade/Agência-ALBA
  • Publicado em: 16/05/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
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