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CCJ aprova projeto que prevê estágio em pré-vestibulares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou projeto do deputado Euclides Fernandes (PDT) determinado que as universidades públicas adotem como carga horária válida para estágio dos seus cursos de licenciatura o trabalho em pré-vestibulares populares. De acordo com a proposta, aprovada com a abstenção do deputado Zé Raimundo (PT) e o voto contrário de Rosemberg Pinto (PT), presidente do colegiado, os pré-vestibulares que se interessarem pela iniciativa deverão se cadastrar junto às universidades em setor previamente determinado por elas.

Para efeito de cadastramento, os pré-vestibulares deverão apresentar os seguintes pré-requisitos: apresentação de declaração registrada em cartório com a designação dos coordenadores do curso, devendo necessariamente constar um coordenador pedagógico das ações do mesmo; declaração assinada pela coordenação do curso e registrada em cartório que comprove a não cobrança de mensalidade aos alunos; e declaração de duas entidades jurídicas, com firma reconhecida, reconhecendo a existência do pré-vestibular e se sua regular conduta.

Caberá  às universidades vistoriar o local de realização dos cursos, bem como avaliar a metodologia adotada e emitir parecer favorável ou não ao cadastramento do pré-vestibular. Além disso, as instituições de ensino ficarão responsáveis pelo acompanhamento do estágio, inclusivo in loco, destinado para tal, profissionais com a devida competência do seu próprio quadro.

DEDICAÇÃO

De acordo com Fernandes, o projeto tem como finalidade auxiliar de forma absolutamente voluntária milhares de jovens carentes oriundos de escolas públicas a ter uma chance de cursar o ensino superior. “Esta iniciativa terá como principal aliada a boa vontade de jovens que dedicam seu tempo gratuitamente a uma causa absolutamente relevante para a sociedade”, afirmou Euclides na justificativa do documento.

Ele lembrou que muitos universitários dedicam seu tempo sem nenhum tipo de compensação, seja financeira ou de outra natureza. Por isso, a proposta tem também como finalidade oferecer uma contrapartida às centenas de jovens que já militam neste movimento e servir de incentivo a quem queira participar da iniciativa.

“O estágio para os alunos que fazem licenciatura nas universidades é obrigatório. A ideia desta lei é que este estágio obrigatório possa ser efetuado em projetos sociais deste caráter, fazendo com que o aluno cumpra a carga horária exigida e ao mesmo tempo ajude aos jovens que precisam de um incentivo a mais para cursar o ensino”, concluiu o autor da proposta.
NeusaMenezes/Agência-ALBA
  • Publicado em: 16/05/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
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