NOTÍCIAS
Euclides apresenta projeto em defesa das associações comunitárias

Compartilhe

O deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa indicação ao governador Rui Costa sugerindo a concessão de dispensa de pagamento de taxa cartorária do registro inicial e em mudanças estatutárias de associações comunitárias nos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Segundo o parlamentar “as associações são entidades de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins lucrativos e sem geração de receita, com a finalidade de atender a todos os que a ela se dirigem, independente de classe social, sexo, raça, nacionalidade, cor ou crença religiosa”, ressaltou.

O deputado lembra que a cada dia surgem novas instituições buscando manter ativa a luta pela melhoria da qualidade de vida das comunidades, “porém, a dificuldade maior é a oficialização e legalização das associações, pois a falta de receita para o pagamento das custas cartorárias tem impossibilitado que algumas novas entidades sejam reconhecidas e possam desenvolver suas atividades em nome dos seus associados”, lembra. O parlamentar lembra ainda que as associações, por não ter base de receita, ficam impossibilitadas de ter o reconhecimento oficial.

“Hoje, são centenas de associações de moradores em todo o Estado da Bahia que estão em funcionamento irregular pelo fato de não terem condições de atender a essas despesas cartorárias, que em alguns casos ultrapassam R$320,00. Essa situação tem impedido que várias comunidades recebam alguns benefícios públicos e que sejam incluídos em projetos e programas sociais”, lembrou. Por isso o deputado considera importante essa isenção das taxas cartoriais para essas entidades.

Arquivo/Agência-ALBA
  • Publicado em: 12/06/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
  • Compartilhar: