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Deputados aprovam 10 projetos que tramitavam na Casa Legislativa

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde de ontem, 10 projetos de leis que tramitavam na Casa. Destes,  quatro de origem do Poder Executivo, outros quatro oriundos do Poder Judiciário e dois provenientes do Ministério Público do Estado. Segundo o presidente da ALBA, deputado Angelo Coronel (PSD), a votação dessas matérias demonstra o quanto o Poder Legislativo vem produzindo. “São projetos que ajudam o desenvolvimento do estado e na votação de hoje, em especial, tivemos todos aprovados por unanimidade dos presentes”, ressaltou.

Coronel disse ainda que, na próxima semana, nova leva de projetos deverão ser votados. “Estamos em ano eleitoral e todos sabemos que os parlamentares precisam, de forma mais intensa, revisitar as suas bases em busca de votos para a reeleição, então precisamos aproveitar esses momentos para avançar no trabalho de apreciar o maior número de projetos possíveis”, afirmou, lembrando que antes do recesso do meio do ano a Casa ainda aprovará mais projetos “entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de base para a elaboração do Orçamento do próximo ano”.

Do Poder Executivo foram aprovados os seguintes projetos: 22.766/2018, que autoriza a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas com o extinto Baneb. O projeto de Lei 22.775/2018, que altera o Lei 7800/2001, permitindo a soma dos períodos de percepção do prêmio anteriores ao ano de 2014 para fins de incorporação aos proventos de aposentadorias. Este projeto foi relatado em plenário pelo deputado Zé Raimundo (PT). O projeto de lei 22.768/2018, relatado pelo deputado Angelo Almeida (PSB), que autoriza o Poder Executivo a ceder o direito real de uso de uma área no município de Governador Mangabeira para o IF Baiano. E por último o projeto 22.853/2018, relatado pelo deputado Pablo Barrozo (DEM), que autoriza a Sudic a alienar uma área no município de Castro Alves, para a implantação da fábrica de Calçados Pegada.

Para o presidente Angelo Coronel, que presidiu todas as votações, os projetos são representam interesses coletivos. “É uma nova indústria em Castro Alves, que vai gerar empregos, é a regularização do Campus do IF Baiano em Governador Mangabeira, o projeto que melhora as condições de aposentadorias dos servidores com o Baprev entre outros”, disse. Coronel elogiou ainda o trabalho dos lideres do governo e oposição “que tiveram equilíbrio e chegaram a um bom termo, permitindo a dispensa de formalidades facilitando o fluxo do trabalho”, completou. 

Poder Judiciário Estadual 

Os deputados estaduais aprovaram na sessão de ontem, dia 12, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, quatro projetos de origem do Poder Judiciário. O primeiro foi o 22802/2018, relatado pelo deputado Bobô (PC do B), que cria o Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg-BA), que tem por objetivo suprir, implementar, captar, controlar e aplicar recursos financeiros destinados à implantação e manutenção do Sistema de Segurança dos Magistrados e à estruturação, aparelhamento, modernização e adequação tecnológica dos meios utilizados nas atividades de segurança dos mesmos.

Logo em seguida, os parlamentares aprovaram o projeto 22.828/2018, relatado pelo deputado Adolfo Viana (PSDB), que dispõe sobre a extinção, transformação e criação de cargos comissionados no âmbito do Poder Judiciário. O outro projeto, também do Judiciário, relatado pela deputada Ivana Bastos, trata da organização do Poder Judiciário. Com o número 22.837/2018, o projeto altera a redação da Lei 10.845/2007 que dispõe sobre a organização judiciária do Estado, e extingue cargos de juiz substituto de segundo grau, criados pela Lei 13.217/2014.

Por fim, o quarto e último projeto do Poder Judiciário, aprovado nesta terça-feira pelos parlamentares, foi o 22.860/2018, relatado pelo deputado Zé Raimundo (PT). Este projeto cria o cargo para 9 (nove) novos desembargadores do TJ, 18 assessores e 9 assistentes além de alterar a Lei 10.845/2007, que adequá o artigo 38 à nova composição do Pleno do TJ, com 70 Desembargadores.

Ministério Público Estadual 
   
Do Ministério Público do Estado da Bahia os deputados analisaram e aprovaram duas proposições. A primeira foi o PL 20.765/2014, relatado em plenário pelo deputado Euclides Fernandes (PDT). O projeto altera a estrutura do quadro de cargos em comissão do MPE criando 10 cargos de assessor jurídico. O projeto tramitava desde 2014 na Assembleia aguardando a aprovação. Segundo representantes do MPE que acompanhavam a sessão, essa é uma proposta que vai melhorar o desenvolvimento dos trabalhos no MPE.
O segundo projeto do Ministério Público aprovado foi o mais comemorado pelas galerias. Relatado pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), o PL 21.346/2015 era um anseio antigo dos servidores do órgão.  A lei na prática regulamenta o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, adequando à realidade atual do órgão e garantindo a progressão funcional dos servidores. “Essa foi uma luta de anos que nós advogamos pelos servidores do MP junto ao governador para enfim chegarmos a um consenso e desta forma aprova-lo”, disse o deputado Rosemberg que fez questão de dividir a relatoria do projeto com a deputada Ivana Bastos (PSD), que também trabalhou de forma intensa pela aprovação do projeto.
No final da sessão o presidente da Casa, deputado Angelo Coronel, lembrou que o projeto do Plano de Carreira e Vencimentos do MP foi aprovado pela unanimidade dos parlamentares, “porque é um pleito justo. Mas não podemos deixar de registrar que a deputada Fabíola Mansur (PSB), também trabalhou com afinco e dedicação pela aprovação desta proposta. Mas o mérito é de todo o legislativo, que mais uma vez, trabalhou em prol do povo baiano”, concluiu.
Arquivo/Agência-ALBA
  • Publicado em: 13/06/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
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