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Projeto da LDO 2019 é aprovado pela CCJ e Comissão de Finanças

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovado ontem em sessão conjunta das  comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, prevê um crescimento neste ano de 3% da economia baiana. De acordo com a proposta, que teve como relator o deputado Zé Raimundo (PT), a perspectiva de aquecimento da atividade econômica, que teve início em 2017, fica mantida para  2018, com inflação inferior à meta fixada e baixa taxa de juros, a despeito da “indefinição das medidas econômicas que minimizem as incertezas do mercado”.

No parecer, Zé Raimundo destacou o cenário macroeconômico mais positivo, vislumbrando-se uma tendência de aceleração do comércio mundial – o que favorece a alta dos preços das commodities, predominantes na pauta de exportações do Brasil e da Bahia. Com isso, observou o petista, pode-se alimentar uma expectativa de melhores oportunidades para o desenvolvimento do Estado. E citou a mensagem enviada aos parlamentares pelo governador Rui Costa, segunda a qual  “o desenvolvimento almejado pela Bahia não se resume, apenas, ao crescimento econômico, mas visa, sobretudo, à melhoria dos indicadores sociais nas áreas da educação, da saúde, da segurança e do emprego”.

O projeto foi aprovado nas comissões com um único voto contrário – o da líder da oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM). Ele criticou o fato de todas as emendas apresentadas pela bancada de oposição terem sido rejeitadas pelo relator Zé Raimundo. Uma das propostas rejeitadas citadas por Ribeiro colocava a requalificação dos equipamentos turísticos como prioridade na LDO 2019. “O turismo é um importante segmento econômico do Estado que necessita de investimentos para o seu desenvolvimento e garantia de sustento de milhares de famílias baianas. Mas, apesar disso, não existe na LDO a previsão de metas prioritárias para o turismo”, criticou ele, na sessão conjunta das comissões.
 Espera-se, para 2019, segundo o projeto da LDO, uma receita total da ordem de R$ 46,1 bilhões em valor corrente – ou seja, valor atualizado, estabelecido de acordo com as perspectivas da economia. O projeto traz ainda previsões de receita para os exercícios de 2020 – R$ 46,6 bilhões, e 2021 – R$48,5 bilhões, ambos aqui expressos também em valor corrente. Já a despesa prevista para o exercício de 2019 expressa- se em valor idêntico ao da receita.

A proposta do governo cita a estimativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), de um crescimento do PIB baiano em 2,5% para 2019, considerada a expectativa de um bom desempenho do setor agropecuário e da safra deste ano, em paralelo a uma crescente demanda por alimentos. Registrou ainda a expectativa de crescimento do PIB do estado numa média de 2,2% no período compreendido entre 2019-2021.

A LDO prevê também  investimentos públicos, privados ou Parcerias Públicas Privadas (PPPs) para expandir a  infraestrutura de logística, energia e construção civil. “Estes setores dinamizam a economia e criam um ambiente promissor para atração de novos empreendimentos e consolidação das atividades já existentes de fundamental importância para a atividade produtiva no interior do Estado”, explicou o governador na mensagem.

Para Rui Costa,  “a continuidade de investimentos públicos constitui condição fundamental para o desenvolvimento da economia estadual nos próximos anos, bem como o equilíbrio fiscal, a disciplina nos gastos, o cumprimento de metas e as medidas socioeconômicas que promovam o desenvolvimento do Estado com equidade e justiça social”. Nesse contexto, explicou ele, “as metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos”.

Entre os programas estabelecidos como prioridades pelo Executivo estadual na LDO de 2019 estão: Água para Todos; Igualdade Racial, Povos e Comunidades Tradicionais; Infraestrutura para o Desenvolvimento; Saúde mais perto de você; Desenvolvimento Urbano; Primeiro Emprego; Educar para Transformar; Vida Melhor; Pacto pela Vida; Cultura e Identidades; Mulher Cidadã e Desenvolvimento Rural Sustentável.

Arquivo/Agência-ALBA
  • Publicado em: 14/06/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
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