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Marcell defende uso da tecnologia na intermediação de contrato individual de passageiros

Já está tramitando, na Casa Legislativa, um projeto de lei que permite a utilização de qualquer meio de comunicação e novas tecnologias, como intermediação para celebração de contrato de transporte individual entre consumidores e motoristas proprietários de veículos automotores. De autoria do deputado Marcell Moraes (PSDB) o PL inclui entre as ferramentas, os aplicativos dos celulares e a rede mundial de computadores.

Caso o projeto seja aprovada, o transporte privado – meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares – poderá ser disponibilizado por plataformas tecnológicas, utilizadas em smartphones, que conectam prestadores e consumidores., disse o tucano.
Ele lembra ainda que de acordo a sua proposta, o transporte de animais não poderá ser recusado, a menos que representem riscos à integridade física do condutor e os valores dos serviços deverão ser estabelecidos em conformidade com a distância percorrida.

DENÚNCIA  

Caso os serviços prestados sejam defeituosos, os consumidores poderão denunciar o motorista ou a empresa de intermediação aos órgãos estaduais de defesa do consumidor, que deverão criar departamentos específicos para apurar as queixas. 

Segundo o parlamentar proponente, o poder público não pode estar distante das novas tecnologias que se impõem à realidade das pessoas, “daí a importância de iniciativas legais que visem à proteção da questão, visando à plena satisfação do interesse público. Ademais, temos de pensar que os consumidores devem gozar da prerrogativa de escolher o tipo de transporte que desejam, já que muitas vezes os serviços tradicionais carecem da estrutura mínima de conforto, segurança e sofisticação”. 
Arquivo/AgênciaALBA
  • Publicado em: 10/07/2018
  • Setor responsável: ASSESSORIA COMUNICACAO SOCIAL
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