Terça-feira , 25 de Junho de 2019

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Presidente Nelson Leal acata parecer da Procuradoria-Geral e dará posse a Thiago Correia

Publicado em: 07/02/2019 22:41
Setor responsável: Presidência

 
O deputado estadual Nelson Leal, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, acatou o parecer do Procurador-Geral da Casa, Graciliano Bomfim, e convocará hoje (07.02) o vereador Thiago Correia, na condição de primeiro suplente, para assumir o cargo de deputado estadual no lugar do deputado Leo Prates. A informação foi confirmada por Leal na manhã desta quinta-feira.

“Estou acatando o parecer do nosso Procurador-Geral, garantindo a composição numérica do colegiado de 63 deputados da Assembleia Legislativa. De acordo com a Procuradoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento, endossado pelo Ministério Público Federal, de que não se aplicam aos suplentes as restrições constitucionais inerentes ao exercício do mandato parlamentar. O suplente é um substituto eventual”, explica o chefe do Legislativo.

De acordo com STF, o suplente, enquanto tal, não é titular de mandato. Ele apenas detém a expectativa de substituir provisoriamente o titular eleito, em caso de afastamento provisório deste, ou a expectativa de suceder o titular, isto é, de substituí-lo em definitivo, em caso de vaga definitiva. “Vou acompanhar a decisão legal de que não há qualquer inconstitucionalidade ou incompatibilidade no exercício temporário de mandato de deputado estadual por vereador da Câmara Municipal de Salvador, desde que devidamente licenciado nos termos legais e regimentais”, decidiu Nelson Leal.

A convocação do suplente de deputado, Thiago Correia, será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nesta sexta-feira, dia 08, e a posse será às 10h, do mesmo dia, no gabinete da presidência da Alba, no primeiro andar do Palácio Deputado Luis Eduardo Magalhães. 


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