Terça-feira , 19 de Fevereiro de 2019

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Targino Marchado quer intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de teatro

Publicado em: 08/02/2019 10:53
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
Com o objetivo de garantir aos deficientes auditivos "mais participação cultural no meio social", o democrata Targino Machado apresentou à Assembleia Legislativa (Alba) projeto de lei que obriga as salas de teatro a disponibilizarem intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A exigência vale para todo o Estado.
 
O estabelecimento que infringir a determinação ficará sujeito às penas progressivas de advertência; multa; interdição parcial e, por fim, interdição total, disse o parlamentar. 
 
Na análise do deputado, a falta de intérpretes ainda é um desafio para acessibilidade dos deficientes auditivos, embora a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência cite, em seu artigo 30,o reconhecimento do direito delas “participarem da vida cultural, a exemplo de teatros, museus, cinemas, bibliotecas e serviços turísticos”. 
 Machado lança mão também do Art. 215 da Constituição Federal. Por ele, cabe ao Estado garantir "a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais".  
 
 Segundo dados do Censo realizado em 2010 pelo IBGE e reproduzidos na justificativa do projeto, cerca de 9,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população do País. No que se refere a idade, cerca de um milhão de deficientes auditivos são crianças e jovens até 19 anos. "O Censo também revelou que o maior número de deficientes auditivos está concentrado nas áreas urbanas", destacou o democrata. 


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