Quinta-feira , 21 de Março de 2019

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David Rios quer que hospitais fixem direitos de idosos em local visível

Publicado em: 08/02/2019 11:44
Setor responsável: Notícia

Divulgação/AgênciaALBA
O deputado David Rios (PSDB) apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que obriga aos estabelecimentos hospitalares, tanto públicos quanto particulares, a fixarem, "em local visível e de fácil acesso aos usuários e de seus acompanhantes, os direitos do idoso hospitalizado, previstos em normas federais, estaduais e municipais, bem como endereço e contatos de órgãos de proteção ao idoso e sua respectiva circunscrição". 
 
O deputado constata que, "apesar de tantos anos de vigência, os direitos dos idosos ainda são desconhecidos por grande parcela da sociedade". Adianta que sua propositura tem como objetivos "a maximização do direito a que faz jus a população idosa no Brasil", a divulgação desses direitos e a " dignidade dos idosos hospitalizados". 

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados na justificativa do projeto, o contingente de idosos no Brasil, em 2010, aumentou de 8,6% para 11%, sendo que, no grupo etário com 80 anos ou mais, o crescimento chegou a quase 65%. "Em números absolutos, alcançamos, em 2010, mais de 20 milhões de idosos". 

Para Rios, "é indiscutível a importância do acompanhamento familiar para estes pacientes hospitalizados e para sua breve recuperação e bem-estar, sendo fundamental o conhecimento desses direitos para exigir sua realização no caso de descumprimento por parte dos hospitais". 

Caso a garantia desse ou outros direitos não sejam observados pelos hospitais ou pronto socorros, "o usuário pode fazer uma reclamação ao órgão responsável", orienta o parlamentar. 

Como exemplo de um dos pontos que merece atenção e deve ser respeitado, conforme a legislação em vigor, David Rios cita o que dispõe sobre a alimentação do acompanhante nos hospitais do SUS, ou nos atendidos pelo plano de saúde. O apoio ao idoso enfermo pelo seu acompanhante "faz com que a cura hospitalar aconteça de forma mais rápida, já que a experiência da internação e da terapêutica dolorosa são vivências muito intensas para idosos". 

"O desconhecimento ou a não incorporação de tais direitos à prática hospitalar tem levado os idosos e suas famílias a situações de sofrimento desnecessárias". A violação de direitos é "uma forma de violência", declara o tucano.


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