Terça-feira , 25 de Junho de 2019

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Euclides protocola PL que garante liberdade de expressão e opinião nas escolas da rede pública

Publicado em: 14/03/2019 17:55
Setor responsável: Notícia

JulianaAndrade/Agência-ALBA

O deputado Euclides Fernandes (PDT) protocolou, junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que institui política garantidora do direito a liberdade de expressão e opiniões a professores, estudantes e funcionários em ambiente escolar da rede pública estadual de ensino. O PL atesta o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, além da solidariedade humana para o pleno desenvolvimento do educando.


A matéria propõe garantia formal do direito de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o raciocínio desenvolvido nas escolas públicas estaduais. Na proposta, o parlamentar relembrou o período da Ditadura Militar no Brasil em que os cidadãos tiveram diversos direitos suprimidos, principalmente o da liberdade de expressão, e destacou a importância do livre pensamento no ambiente escolar, a fim de estimular a troca de experiência e o respeito à opinião alheia.


“Criar qualquer meio de vetar a livre manifestação do pensamento, nos ambientes escolares, certamente favorecerá o interesse de algumas minorias, ao passo que ferirá frontalmente os direitos já conquistados pelo povo, o que não deve ser admitido sob nenhum pretexto”, afirmou.


O projeto de lei também prevê a vedação a atos que desrespeitem a opinião alheia no ambiente escolar. A proposta atribui à unidade de ensino a responsabilidade de apurar, coibir e sanar atos que desrespeitem qualquer integrante da comunidade escolar. A apuração do fato terá prazo de dez dias úteis após ciência, devendo a escola encaminhar caso à secretaria de Educação do Estado relatório em que constem todas as circunstâncias do acontecido e, a autoria das ações violadoras.


“É sabido que o ambiente escolar tem uma função direta na formação do indivíduo, por isso, deve-se ter muita responsabilidade com o quanto expressado nas salas de aula, contudo as diretrizes educacionais são precisas ao deliberarem sobre os conteúdos a serem transferidos para os alunos. Assim, a liberdade de expressão dentro dos parâmetros previstos não violam nem prejudicam a formação do cidadão”, enfatizou o legislador.




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