Terça-feira , 19 de Janeiro de 2021

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Paulo Câmara luta em prol de portadores de Transtornos Específicos de Aprendizagem

Publicado em: 13/01/2021 10:03
Setor responsável: Notícia

Por meio de três projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Câmara (PSDB) elaborou medidas voltadas para portadores de Transtornos Específicos de Aprendizagem, como dislexia, discalculia e disgrafia. Em uma das proposições, o parlamentar sugeriu que o Governo do Estado adote medidas para identificar e tratar alunos da rede estadual que tenham esses tipos de distúrbio.

O projeto prevê, dentre as medidas, que deverão incluir a capacitação dos educadores para que tenham condições de identificar os sinais desses transtornos nos alunos, cabendo ao Estado a formulação do planejamento para viabilizar a execução das ações com equipes multidisciplinares e profissionais qualificados para proceder com o tratamento, incluindo psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos.

No projeto, o deputado registra que os recursos para a execução desta norma estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que enumera as ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino, com remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação, bem como a habilitação de professores leigos, por meio de programas de formação continuada.

Paulo Câmara destaca a necessidade de ações do poder público para minimizar os problemas da falta desse tipo de assistência na rede pública de ensino. “Em nosso país, a dificuldade escolar atinge cifras assustadoras, afetando de 30% a 40% das crianças que frequentam o ensino fundamental. Atualmente, boa parte da rede educacional pública e privada não está capacitada para este desafio, daí a importância de criarmos em nossas escolas um programa efetivo, que capacite professores a identificar estes distúrbios. A adoção dessas medidas possui relevante caráter social, uma vez que possibilitará uma melhoria no sistema educacional e, com isso, uma educação de maior qualidade, promovendo a inclusão e cidadania desses indivíduos”, defendeu o deputado.

Para fortalecer essas ações, Paulo Câmara elaborou projeto de lei que cria a Semana Estadual de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem, a ser comemorada anualmente na semana do dia 8 de outubro, como parte do calendário oficial de eventos do Estado.

Outro projeto de lei de autoria do deputado que visa levar essa mensagem de conscientização para todo a Bahia é o que institui o laço azul com laranja como o símbolo de conscientização sobre a dislexia na Bahia, que deverá ser utilizado em palestras, seminários, campanhas, simpósios e afins.



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