Segunda-feira , 08 de Março de 2021

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PL prevê demonstrativos de consumo mensal de água e energia em braille

Publicado em: 19/02/2021 07:47
Setor responsável: Notícia

Atento às necessidades especiais das pessoas portadoras de deficiência visual, o deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), dois projetos de lei. Um deles beneficia portadores de inexistência ou limitações nas funções visuais, impondo às empresas o envio de demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, internet e outros serviços em braille ou letras ampliadas para consumidores com estas condições.
A outra proposição determina a presença de tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o trabalho de parto e pós-parto em hospitais, maternidade e casas de parto.
“O parto é o momento mais importante e feliz de uma mãe, temos a obrigação de oferecer o maior conforto e segurança para que tudo seja como elas sempre sonharam. Por isso, pensando no bem-estar da gestante com deficiência auditiva e visando evitar que ela, em uma ocasião tão especial, se preocupe com a forma de comunicação com a equipe médica, desenvolvemos a lei. Nosso objetivo principal é proporcionar inclusão social às mulheres baianas durante todo esse período, para que elas possam ter um parto e pós-parto da forma mais calma e segura possível”, afirmou o deputado.
Segundo o projeto, o acompanhamento vai acontecer sempre que solicitado pela parturiente com deficiência auditiva e, desde que o acompanhante não esteja apto a se comunicar com ela e com a equipe médica. Esses intérpretes e tradutores estão autorizados a entrar em todos os ambientes de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato das maternidades e em todos os estabelecimentos da rede pública e privada de saúde, sempre observando as normas de segurança do ambiente hospitalar.
O Projeto de Lei 24.059/2021 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Saúde. Conforme a matéria, a solicitação do cidadão deverá ser atendida sem qualquer custo adicional.


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