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Publicado em: 20/04/17
Setor responsável: PRESIDENCIA

Coronel defende Pacto pela Justiça na festa de 85 anos da OAB-Bahia

Presidente do Legislativo estadual quer unidade dos poderes para melhorar a prestação jurisdicional no Estado

A construção de um Pacto pela Justiça, com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional no Estado e democratizar o acesso à Justiça das camadas mais desfavorecidas, voltou a ser defendida pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), na noite desta quarta-feira (19), durante solenidade que celebrou os 85 anos da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil. Entidade foi fundada em 11 de abril de 1932, durante a chamada Era Vargas.


Um manifesto de repúdio contra os ataques aos princípios do Direito; e a união de esforços dos três poderes na Bahia – Executivo, Legislativo e Judiciário -, em torno do Pacto pela Justiça, foram a tônica dos discursos proferidos na cerimônia festiva, ocorrida no Hotel Sheraton da Bahia, centro de Salvador.

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, nesses 85 anos, teve altos e baixos, como acontece com a natureza humana, mas sempre esteve na trincheira da defesa da advocacia, dos direitos humanos, dos advogados. Devemos comemorar o passado para estimular o espírito de luta do presente. É inaceitável a publicidade das delações premiadas, e nesse sentido cabe à OAB estar muito atenta. É preciso condenar os culpados no tempo da Justiça, não no tempo da política”, disse o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, referindo-se às ações penais do processo da Lava Jato, que apura irregularidades na Petrobras.


Bastante concorrida, a solenidade reuniu uma plêiade de autoridades, como o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD); a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Santiago; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno – que representou o governador Rui Costa.


Outra gama de personalidades do mundo jurídico baiano e do país também fez-se presente à festa da Ordem dos Advogados da Bahia, a exemplo do presidente da OAB-Nacional, Cláudio Lamachia, e dos presidentes das Seções da Ordem dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco e Sergipe, sendo agraciados com a Comenda Rui Barbosa. A exibição de um vídeo, contando as lutas da OAB baiana ao longo dos 85 anos, com diversos depoimentos, incluindo das 34 subseções do Estado, abriu a solenidade.


Homenageado, o jurista e professor de Direito, Thomas Bacellar, que presidiu a Ordem por quatro mandatos, reiterou a eloquência das salas de aula dando um passeio pela história da entidade. E ainda atraiu a atenção da plateia ao contar, num estilo muito próprio, a não rara conturbada relação política entre governos e a OAB nacional em delicados momentos da vida brasileira.


NÃO AO RETROCESSO


Durante a exposição de pensamentos - “a história é a filosofia em exemplos” -, Thomas Bacellar chamou o presidente Angelo Coronel de amigo, lembrou o escritor espanhol Miguel de Cervantes (1547 – 1616) - autor de Dom Quixote de La Mancha - e mostrou admiração por ilustres nacionais como Afrânio Peixoto, Josaphat Marinho e Raimundo Faoro.


Luiz Viana Queiroz agradeceu aos cerca de 41 mil advogados baianos, dizendo que “somos muitos e múltiplos na luta por honorários dignos nessa crise do Judiciário”. Também preconizou um Pacto pela Justiça, com vista a um plano de reestruturação sustentável para o Judiciário da Bahia.


Presidente da OAB-Bahia conclamou a categoria para “garantir a suspensão do fechamento de 50 Comarcas no Estado. Faltam 281 juízes e há 25 mil cargos vagos”. Condenou as taxas de juros impostas aos empresários, o fim da Justiça do Trabalho e cobrou um piso salarial para os advogados empregados.

Presidente da OAB – Brasil, Cláudio Lamachia elogiou os “relevantes serviços prestados ao país pela OAB-Bahia e a gestão intensa de Luiz Viana”. Fez coro às críticas do dirigente baiano e exigiu uma razoável duração dos processos, assim como maior capacidade instalada do Poder Judiciário.


Lamachia também bateu firme no momento político que atravessa o Brasil, com olhar fixo para Brasília. Condenou o Plano de Combate à Corrupção, concebido no Congresso Nacional, “como se no país não houvesse leis”. Disse que é inaceitável fortalecer a Previdência e enfraquecer o cidadão, condenou a aquisição de provas por meio ilícito e fez uma convocação aos advogados do país: não vamos aceitar qualquer forma de retrocesso social.



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