a)
1. PL 14.272/2004 – Dep. Jurandy Oliveira - Dispõe
sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras
filmadoras na parte interior das casas de shows, Boates e
Similares.
Relator:
Dep. João Carlos Bacelar Parecer: Favorável Pedido
de Vista: Dep. Elmar Nascimento
2.
PL 13.442/2003 - Dep. Gilberto Brito - Institui o Programa Paz na
Escola.
Relator:
Dep. Gildásio Penedo Filho Parecer: Contrário
Pedido de Vista: Dep. Elmar Nascimento
3.
PL 12.220/2000 – Dep. Antônio Rodrigues –
Dispõe sobre a proibição do corte do
fornecimento de energia elétrica e água das
residências carentes em área onde foi decretado
estado de emergência ou de calamidade pública
Relator:
Dep. Álvaro Gomes Parecer: Favorável. Pedido de
Vista: Dep. Euclides Fernandes
4.
PL 13.279/2003 – Dep. Javier Alfaya - Autoriza ao Governo
do Estado da Bahia a criar o Memorial dos Mortos e Desaparecidos
Políticos
Relator:
Dep. Virgínia Hagge Parecer: Favorável Pedido de
Vista: Dep. Pedro Alcântara
5.
PL 14.009/2004 – Dep. Álvaro Gomes - Dispõe
sobre a obrigatoriedade da construção de ciclovias
nos municípios com mais de cem mil habitantes.
Relator:
Dep. Roberto Muniz Parecer: Contrário Pedido de Vista:
Dep. Gildásio Penedo
*Devolvido
pelo Dep. Gildásio Penedo
6.
PL 16.638/2007 – Dep. Eliedson Ferreira - Dispõe
sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens
educativas objetivando o combate ao uso de drogas, tabaco e
álcool, em cadernos e livros escolares no Estado da Bahia.
Relator:
Dep. Fátima Nunes Parecer: Contrário Pedido de
Vista: Dep. Gildásio Penedo
*Devolvido
pelo Dep. Gildásio Penedo
7.
PL 17.238/2008 – Dep. João Carlos Bacelar - Autoriza
o Governo do Estado da Bahia a dispensar o pagamento da taxa de
2ª via (segunda via) de documentos roubados, quando
expedidos por órgãos sob sua jurisdição.
Relator:
Dep. Luiz de Deus Parecer: Favorável Pedido de Vista: Dep.
Gildásio Penedo e Dep. Álvaro Gomes
*Devolvido
pelo Dep. Gildásio Penedo e Dep. Álvaro Gomes com
voto em separado do Dep. Álvaro Gomes
8.
PL 16.284/2007 –Dep. Roberto Muniz – Concede PASSE
LIVRE as pessoas com Deficiência no Transporte Coletivo
Intermunicipal do Estado da Bahia. (Anexado ao PL n°
16.578/2007).
Relator:
Dep. Álvaro Gomes Parecer: Favorável Pedido de
Vista: Dep. Gildásio Penedo e Dep. Luiz Augusto.
*Devolvido pelo Dep. Gildásio Penedo
9.
PL 16.215/2007 - Dep. Euclides Fernandes – Dispõe
sobre a proibição da comercialização
e do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes
e estabelecimentos congêneres, situados nas rodovias do
Estado da Bahia, e dá outras providências.
Relator:
Dep. João Carlos Bacelar Parecer: Favorável Pedido
de Vista: Dep. Gildásio Penedo. *Devolvido pelo Dep.
Gildásio Penedo
10.
PL 14.216/2004 – Dep. Gilberto Brito – Indica a
concessão de benefícios fiscais às empresas
compradoras de materiais reciclados e dá outras
providências.
Relator:
Dep. Paulo Rangel Parecer: Favorável. Pedido de Vista:
Dep. Gildásio Penedo. *Devolvido pelo Dep. Gildásio
Penedo
11.
PL 12.130/2000 – Dep. Yulo Oiticica – Dispõe
sobre a obrigatoriedade da exposição do número
do telefone do PROCON onde indica e dá outras
providências.
Relator:
Dep. Paulo Azi Parecer: Favorável Pedido de Vista: Dep.
Gildásio Penedo. Devolvido pelo Dep. Gildásio
Penedo
12.
PL 16.295/2007 - Dep. Álvaro Gomes – Institui o “Dia
da Inclusão Digital” do Estado da Bahia.
Relator:
Dep. Euclides Fernandes Parecer: Favorável Pedido de
Vista: Dep. Gildásio Penedo. *Devolvido pelo Dep. Gildásio
Penedo
13.
PL 14.083/2004 – Arthur Maia – Dispõe sobre a
obrigatoriedade da coleta seletiva de lixo nos órgãos
da Administração Pública Direta e Indireta.
Relator:
Dep. Álvaro Gomes Parecer: Favorável. Pedido de
Vista: Dep. Gildásio Penedo. *Devolvido pelo Dep. Gildásio
Penedo
14.
PL 16.268/2007 – Dep. Euclides Fernandes – Proíbe
a venda e o consumo de bebida alcoólica nas dependências
de estádios de futebol das administrações
públicas direta e indireta do Estado nos dias de jogos.
Relator:
Dep. Virgínia Hagge Parecer: Favorável Pedido de
Vista: Dep. Gildásio Penedo *Devolvido pelo Dep. Gildásio
Penedo
15.
PL 14.850/2005 - Dep. Edson Pimenta – Estabelece o dia 19
de Março, como o “DIA ESTADUAL DO UMBUZEIRO”.
(Anexado ao PL n° 17.889/2009)
Relator:
Dep. Roberto Muniz Parecer: Favorável Pedido de Vista:
Dep. Gildásio Penedo *Devolvido pelo Dep. Gildásio
Penedo
16.
PL 17.139/2008 – Dep. Fernando Torres- Cria no âmbito
da Secretaria de Segurança Pública do Estado da
Bahia o sistema gratuito de telefonia 0800, “Disque
Denúncia” e dá outras providências.
Relator:
Dep. Fátima Nunes Parecer: Contrário Pedido de
Vista: Dep. Gildásio Penedo *Devolvido pelo Dep. Gildásio
Penedo
17.
PL 15.274/2006 – Dep. Javier Alfaya – Fica instituída
a Política Intersetorial de Plantas Medicinais, Aromáticas
e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos no Estado
da Bahia e dá outras providências.
Relator:
Dep. Fátima Nunes Parecer: Contrário Pedido de
Vista: Dep. Álvaro Gomes
18.
PL 16.503/2007 – Dep. Zé Neto – Dispõe
sobre o transporte de cargas perigosas no Estado da Bahia e dá
outras providências.
Relator:
Maria Luiza Laudano Parecer: Favorável Pedido de Vista:
Dep. Paulo Azi
19.
PL 14.700/2005 – Dep. Paulo Rangel – Institui o
programa “projeto-modelo reconstrução”,
de produção de materiais de construção
e de habitação para a população de
baixa renda e para familiares de presos.
Relator:
Álvaro Gomes Parecer: Favorável Pedido de Vista:
Dep. Paulo Azi
20.
PL 11.760/1999 – Dep. Yulo Oiticica – Cria o Programa
A Segurança vai à Escola e dá outras
providências.
Relator:
Fátima Nunes Parecer: Contrário Pedido de Vista:
Dep. Neusa Cadore
21.
PL 13.126/2003 – Dep. Álvaro Gomes- Autoriza o Poder
Executivo Estadual a instituir Programa que visa construir
centros de esporte e cultura em bairros populares de cidades do
estado da Bahia.
Relator:
Euclides Fernandes Parecer: Favorável Pedido de Vista:
Dep. Paulo Azi
22.
PL 15.266/2006 – Dep. Álvaro Gomes- Veda a cobrança,
no Estado da Bahia, pelas concessionárias de telefonia,
das tarifas de assinatura básica e dá outras
providências.
Relator:
Luiz de Deus Parecer: Favorável
23.
PL 13.837/2004 – Dep. Gilberto Brito – Dispõe
sobre postos de atendimento dos Cartórios de Registro
Civil de Pessoas Naturais para registro de nascimentos e óbitos
em hospitais públicos.
Relator:
Álvaro Gomes Parecer: Favorável
24.
PL 12.300/2001 – Dep. Arthur Maia – Cria o programa
de coleta, armazenamento e reciclagem de lâmpadas usadas,
que contenham mercúrio nos municípios do Estado da
Bahia.
Relator:
Álvaro Gomes Parecer: Contrário Pedido de Vista:
Dep. Virgínia Hagge
25.
PL 16.209/2007 – Dep. Carlos Ubaldino – Dispõe
sobre o custeio de despesas decorrentes com, embalsamento e
translado de vítimas de morte violenta, para sua cidade de
origem no Estado da Bahia e dá outras providências.
Relator:
Álvaro Gomes Parecer: Contrário
26.
PL 17.759/2007 – Dep. Euclides Fernandes – Dispõe
sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal dos
valores arrecadados a título de multas por infração
à legislação de trânsito.
Relator:
Álvaro Gomes Parecer: Favorável
27.
PL 16.543/2007 – Dep. Misael Neto – Autoriza o acesso
da ONG'S de Direitos Humanos às informações
expedidas pela Polícia Técnica e seus departamentos
internos.
Relator:
Fátima Nunes Parecer: Favorável
28.
PL 16.948/2007 – Dep. João Carlos Bacelar –
Dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras
providências.
Relator:
Álvaro Gomes Parecer: Favorável
29.
PL 15.245/2006 – Dep. Edson Pimenta – Assegura aos
agricultores familiares o direito de comercializar seus produtos
agropecuários com dispensa de licitação
pública e dá outras providências.
Relator:
Álvaro Gomes Parecer: Favorável |
